O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a abertura de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para retomar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, suspensas pelo Tesouro Nacional. A medida busca garantir recursos para o financiamento do agronegócio, mesmo diante do atraso na aprovação do Orçamento de 2025.
Apesar de o montante ser classificado como crédito extraordinário, Haddad garantiu que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. “Está dentro do arcabouço. É um crédito extraordinário formalmente porque não há outra solução possível neste momento em que o Orçamento não foi aprovado”, afirmou o ministro a jornalistas em São Paulo.
A decisão foi tomada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou não haver outra alternativa viável para a execução do Plano Safra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que uma solução fosse encontrada para evitar prejuízos ao setor agropecuário. Segundo Haddad, a medida provisória com a liberação do crédito será publicada até segunda-feira, e as linhas de crédito devem ser normalizadas já na próxima semana.
O impasse do Plano Safra
A suspensão das linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra ocorreu por dois fatores principais: a elevação da taxa Selic, que aumentou os custos para equalizar as operações de crédito, e o atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
Atualmente, as linhas subsidiadas do Plano Safra oferecem taxas de juros entre 7% e 12% para investimentos na produção e 8% para custeio, enquanto a Selic está em 13,25%. O aumento da taxa básica de juros exigiu mais recursos orçamentários para manter a política de crédito rural, pressionando o orçamento.
O PLOA de 2025 previa R$ 14 bilhões para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio e investimento. No entanto, com a alta da Selic, entidades do setor agropecuário estimam que o valor necessário para sustentar as operações seria de aproximadamente R$ 22 bilhões.
Atraso na votação do Orçamento
O atraso na tramitação do Orçamento de 2025 agravou o impasse. O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) ainda não foi apresentado, e a expectativa é que a votação só ocorra após o Carnaval. Com isso, o governo precisou buscar alternativas para evitar que produtores rurais ficassem sem acesso ao crédito.
A liberação do crédito extraordinário é uma solução emergencial, mas o setor agropecuário segue cobrando uma definição orçamentária de longo prazo. O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, e o bloqueio de recursos poderia impactar a produção e a competitividade do setor.
Com a medida, o governo espera garantir a continuidade dos financiamentos e evitar prejuízos aos produtores rurais, enquanto aguarda a definição do Orçamento no Congresso Nacional.
