O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou na terça-feira (18) que pretende pedir licença do seu cargo político para morar nos Estados Unidos. O anúncio foi feito nas redes sociais uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar o seu pai, Jair Bolsonaro, réu.
Segundo o parlamentar, a decisão é temporária e não será remunerada. No entanto, apesar do anúncio público, Bolsonaro não protocolou o pedido formal de afastamento no Congresso Nacional.
Como funcionam as licenças para deputados?
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite que os congressistas tirem licenças para:
- Desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural;
- Tratamento de saúde;
- Assumir outro cargo público;
- Licença maternidade e paternidade;
- Tratar de interesse particular, porém, sem remuneração.
O caso de Bolsonaro seria o último, se o afastamento for oficializado. O período de licença, segundo a norma, não pode ultrapassar 120 dias (4 meses) por sessão legislativa.
A licença deve ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, seguindo as etapas: fundamentação do pedido; dirigi-lo ao presidente da Câmara; leitura na primeira sessão do plenário após o recebimento. Como Bolsonaro está no exercício do mandato, é preciso que o pedido seja efetivado para análise das garantias das prerrogativas parlamentares.
Quem assume o cargo?
Se a licença de um deputado ultrapassar os 120 dias, quem assume o cargo é um suplente. No caso de Eduardo Bolsonaro, o suplente seria o Missionário José Olímpio, que já foi deputado federal duas vezes (2011 e 2019) e recebeu cerca de 61 mil votos em 2022.
Bolsonaro não informou quanto tempo ficará nos Estados Unidos. Se o parlamentar portar um visto de turista, a permanência no país é válida por até seis meses. Porém, segundo pessoas próximas ao deputado, é possível que ele solicite asilo político a Trump, medida usada para casos de perseguição no local de origem e que permitiria a permanência no país por mais tempo.
