O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que permite a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. A norma foi divulgada no Diário Oficial na segunda-feira (17) e entra em vigor no mês de abril, 30 dias após ser publicada.

Essa nova medida permite que os farmacêuticos prescrevam medicamentos; renovem prescrições emitidas por outros profissionais de saúde; e realizem, solicitem e interpretem exames. O CFF delimitou que, para prescrever remédios que necessitam de receita, o farmacêutico precisa possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

Reação dos médicos

As associações médicas questionam a capacitação desses profissionais para exercer a função, alegando que, diferente dos médicos, esses profissionais não têm disciplinas como exame clínico e interpretação de exames durante a faculdade.

“Deveriam ter vergonha de publicar uma resolução como essa”, afirmou o conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Francisco Eduardo Cardoso, em entrevista ao G1. Para Cardoso, o CFF não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consultas médicas.

A Associação Paulista de Medicina (APM) manifesta preocupação com a medida e diz que a prescrição dos medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos e, justamente por isso, os médicos cursam faculdade e residência. Além disso, a APM considera a norma como uma “invasão de profissionais não habilitados no ato médico“.

Resposta dos farmacêuticos

O CFF rebateu as críticas em nota, afirmando que prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos e lembrou que apenas farmacêuticos com registro de especialista podem prescrever medicamentos. Vale ressaltar que a medida não permite a prescrição de remédios com notificação de receita, como os tarja preta.

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A norma é baseada na lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, que, segundo o CFF, aponta quais são as competências dos farmacêuticos. Nesta lei, é dito que os profissionais devem, entre outras coisas, “estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas“.

O CFF afirma que a nova resolução busca regulamentar o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico, o que, para o Conselho, envolve todo o conjunto de ações que permitem ajudar o paciente com o tratamento, incluindo a prescrição de medicamentos.