O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (21) novos prazos para que a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, apresente documentos que comprovem sua regularidade e atuação no Brasil. A decisão surge em meio a uma série de questionamentos sobre a conformidade da empresa com as normas legais do país, colocando em xeque sua permanência no mercado brasileiro.
Rede social X deve apresentar documentos de regularidade em até cinco dias
De acordo com a decisão, a plataforma tem um prazo de cinco dias para fornecer detalhes sobre a nomeação de Rachel Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil. A advogada será responsável pela defesa da empresa em processos judiciais, representando os interesses da X perante as autoridades brasileiras. Além disso, Moraes determinou que, em até 48 horas, os órgãos competentes do governo federal atualizem o cadastro oficial da empresa, a fim de verificar se todas as exigências legais estão sendo cumpridas.
Na sexta-feira à noite (20), o X informou ao STF que Rachel Villa Nova Conceição voltaria a representar a empresa em todas as questões judiciais. A resposta veio após um prazo anterior de 24 horas estipulado por Moraes para que a rede social esclarecesse a contratação da advogada. No entanto, mesmo com o cumprimento parcial dessa ordem, o ministro considerou que os documentos e informações apresentados pela empresa não foram suficientes para garantir a autorização de seu funcionamento no Brasil.
Suspensão do X continua no Brasil; uso de VPN pode resultar em multas
Por enquanto, a plataforma permanece suspensa em todo o território nacional. Quem tentar acessar o X, inclusive com o uso de VPNs (redes privadas virtuais), poderá ser multado, conforme estipulado pela decisão do STF. A medida faz parte de uma série de ações que visam regularizar a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as leis locais.
Essa situação reflete o aumento da fiscalização sobre gigantes de tecnologia que operam no Brasil, como o X, e reforça a necessidade de transparência e adequação jurídica por parte das plataformas digitais que atuam no país.
