Consumidores de 10 estados brasileiros passarão a pagar mais pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais a partir desta terça-feira (1º de abril). A alíquota, que era de 17%, foi reajustada para 20% nessas localidades.
Relembre o que é o ICMS
O ICMS é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo transporte e comunicações. A arrecadação é destinada aos cofres do estado e deve retornar à população por meio de ações em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No caso de compras internacionais, o tributo é cobrado quando o produto entra no Brasil, somando-se a possíveis taxas de importação e o valor do frete.
Aumento no ICMS
Os dez estados que terão aumento no ICMS são:
- Acre;
- Alagoas;
- Bahia;
- Ceará;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe.
Além do aumento percentual de 3%, as encomendas internacionais de até US$ 50 serão taxadas com mais 20% do imposto de importação. Essa cobrança ocorre desde 2023, quando o governo criou novas regras para as encomendas internacionais.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) ao aprovar a decisão que resultou no atual aumento.
Por que o aumento?
A medida tem o objetivo de garantir uma igualdade competitiva entre os produtos importados e nacionais. Dessa forma, reduz a vantagem de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress e promove o consumo de bens produzidos no Brasil.
Em nota divulgada após a aprovação da medida, o Comsefaz afirmou que os estados pretendem “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos” no contexto atual de grande concorrência dos produtos brasileiros com as plataformas internacionais.
