O governo liberou a plataforma de busca de empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado e celetistas nesta sexta-feira (21). Com o novo programa, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Na medida provisória (MP) está a possibilidade de usar parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Porém, esse uso do FGTS ainda não está regulamentado.
FGTS como garantia
No novo programa, os trabalhadores com carteira assinada podem contratar essa modalidade de empréstimo usando até 10% do saldo do FGTS como garantia, é o que descreve a medida provisória. Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, ainda falta a regulamentação dessa possibilidade.
Para que o FGTS seja usado como garantia, é preciso que a proposta passe pela análise do Conselho Curador do FGTS, que está prevista para acontecer apenas em 15 de junho. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, disse, em entrevista ao G1, que a garantia dos 10% está prevista em MP, o que precisa de regulamentação é a forma do pagamento. Macena afirmou que há tentativa para antecipar a data da reunião do conselho.
Quem será beneficiado?
O crédito consignado com garantia do FGTS beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, como empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI). Segundo o governo, o Brasil tem, atualmente, 47 milhões de trabalhadores formais, sendo 2,2 milhões trabalhadores domésticos e 4 milhões como trabalhadores rurais e MEI.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ao G1 que o novo crédito consignado é uma boa alternativa para o trabalhador da iniciativa privada e que a garantia do saldo do FGTS pode estimular a concessão do crédito por parte das instituições financeiras.
O governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40% na linha de crédito consignado com essa nova medida.
Como acessar?
A busca pelo crédito consignado pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), em que os trabalhadores terão a oportunidade de solicitar empréstimos em mais de 80 entidades financeiras que colaboram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela plataforma, é possível analisar as ofertas de empréstimo comparando as taxas de juros. O sistema entra em operação pelos bancos nesta sexta-feira (21), quem já tiver um consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. Para facilitar a concessão do crédito consignado, os bancos terão acesso às informações do eSocial.
O processo é o seguinte:
- Em até 24h após a solicitação do crédito, o trabalhador receberá ofertas dos bancos e poderá compará-las e escolher a mais vantajosa;
- O trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
