O setor de apostas online no Brasil está prestes a enfrentar grandes mudanças. A partir desta terça-feira, apostadores que possuem dinheiro em sites de apostas irregulares terão um prazo de 10 dias para sacar seus valores. A medida faz parte de um esforço do governo para regulamentar o mercado de apostas, banindo plataformas que não se regularizaram. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista dos sites que atenderam às novas exigências será divulgada ainda hoje.

Os principais atores nessa nova regulamentação são o governo federal e os sites de apostas, conhecidos como “bets”. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que mais de 600 plataformas serão banidas nos próximos dias por não cumprirem as exigências da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em paralelo, apostadores que utilizam esses serviços devem ficar atentos para evitar perder dinheiro.

A regulamentação das apostas online no Brasil pretende não só garantir a legalidade das operações, mas também proteger os consumidores. Portais que não pediram autorização para operar no Brasil terão seus serviços interrompidos. No entanto, os apostadores terão um prazo de 10 dias, até o dia 11, para sacar os valores depositados. Após esse período, os sites serão derrubados, e as casas de apostas terão a responsabilidade de devolver o dinheiro aos usuários.

A medida abrange todo território nacional

A medida é válida em todo o território nacional e será aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A fiscalização será reforçada, e as plataformas que não se regularizaram terão suas operações suspensas. Haddad explicou ao portal de notícias G1 que o objetivo é proteger o dinheiro dos apostadores, evitando perdas financeiras. “Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta”, afirmou o ministro.

A partir de 1º de outubro, o governo começa a implementar essas mudanças. O prazo para saque se encerra no dia 11 de outubro. Após essa data, os sites irregulares serão bloqueados e seus serviços encerrados. Além disso, a partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas online terão que estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização.

O objetivo principal é combater práticas irregulares e proteger tanto os consumidores quanto o sistema financeiro brasileiro. Segundo o governo, muitas das plataformas de apostas online estão hospedadas fora do país, dificultando o monitoramento das operações. Além disso, existe a preocupação com a lavagem de dinheiro e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em agosto de 2024, por exemplo, mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, algo que está sob investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

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Impactos da regulamentação

Com a regulamentação das apostas, o governo espera ter controle total sobre os apostadores e as formas de pagamento utilizadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas reforçou que as plataformas que não se adequarem até o final do ano, ou que não pagarem as taxas de outorga, também serão banidas.

Uma das principais medidas anunciadas é a limitação das formas de pagamento permitidas para apostas digitais. O uso de cartões de crédito será proibido, assim como o uso do cartão do Bolsa Família para apostas. Essas medidas visam impedir que pessoas em situações de vulnerabilidade econômica sejam exploradas.

Com essas novas regras, o governo espera criar um ambiente mais seguro e transparente para o mercado de apostas no Brasil, com foco na proteção do consumidor e na fiscalização rigorosa contra fraudes e lavagem de dinheiro.