O presidente Lula assinou o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês nesta terça-feira (18). Além da isenção para certo público, a reforma também adiciona uma taxação sobre pessoas de alta renda.
Na terça (18), o Ministério da Fazenda apresentou as regras do projeto, planejado para entrar em vigor em 2026, e quais profissões serão beneficiadas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e, por fim, sancionado pelo Presidente da República.
Mudanças
Com a reforma, quem ganha até R$ 5 mil terá isenção total, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000,00 terão isenção parcial. Na apresentação, o governo mostrou que motoristas, professores, profissionais autônomos e enfermeiros receberão descontos com a reforma.
Para pessoas de alta renda, o projeto estabelece uma retenção de 10% na fonte, aplicável sobre os dividendos distribuídos com valor acima de R$ 50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física.
Já os mais ricos terão um tributo mínimo para rendimentos anuais totais superiores a R$ 600 mil, a cobrança crescerá gradualmente até atingir 10% para pessoas com renda superior a 1,2 milhão por ano. A taxação sobre contribuintes de alta renda atingirá 141 mil pessoas, enquanto a isenção do IR beneficiará mais 10 milhões de indivíduos, além dos 10 milhões que já eram beneficiados anteriormente.
Por que o projeto para mudar o IR?
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, que vivem de dividendos e nunca pagaram IR, que ganham milhões e milhões e encontram um jeito de não pagar, estamos pedindo uma chance para elevar o patamar de vida dos brasileiros, dar uma chance aos que não comem de comerem”, disse o presidente Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o projeto é equilibrado do ponto de vista fiscal e busca justiça social. Na cerimônia de envio do projeto, Haddad disse que o texto pode ser aperfeiçoado pelo Congresso, mas ressaltou o pedido de Lula de que sejam mantidas as premissas de neutralidade fiscal e justiça social.
(Foto: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)
A aprovação do projeto de lei cumpre a promessa do governo atual de isentar ganhos mensais de até R$ 5 mil. Com as mudanças planejadas, o impacto fiscal será reduzido, pois a tabela de incidência do IR não será alterada.
