Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A nova medida, que abrange instituições de educação básica — incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio — proíbe o uso de smartphones durante as aulas, intervalos e recreios.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, a primeira-dama, Janja da Silva, e profissionais do setor educacional.
“Um ato de coragem”
Durante o evento, Lula elogiou o Congresso pela aprovação da lei, considerando-a um marco para a educação.
“Os deputados e senadores tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil. Muitas vezes, imaginei que eles não teriam coragem de aprovar esta lei, com medo das reações na internet. Isso foi um ato de cidadania e respeito ao futuro do país.”
O presidente também destacou que a restrição ao uso de celulares não comprometerá a formação digital dos estudantes. Para ele, a medida incentivará a interação social entre os alunos:
“Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. No meu gabinete, por exemplo, não entra ninguém com telefone celular.”
Uso consciente e pedagógico
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) reforçou que a proposta não é contra a tecnologia, mas sim a favor de um uso consciente e orientado.
“Do contrário, em vez de ser uma aliada, a tecnologia pode se tornar uma violadora do processo educacional. Queremos que os alunos interajam de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio.”
O que diz a nova lei?
A lei determina que estudantes podem portar celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como:
- Emergências;
- Necessidades de saúde;
- Garantia de acessibilidade e inclusão;
- Atividades pedagógicas orientadas por professores.
O uso individual para fins recreativos ou fora das disciplinas será proibido.
Quando a medida entra em vigor?
Após a sanção, a lei ainda precisa ser regulamentada. Segundo o ministro Camilo Santana, as orientações para a aplicação da norma serão elaboradas ainda neste mês. A implementação nas escolas está prevista para o início do próximo ano letivo, em fevereiro, com um período de adaptação para as redes de ensino.
Fiscalização e impacto na educação
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das escolas, que poderão definir local específico para armazenamento dos celulares durante o período escolar.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, destacou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) para justificar a necessidade da medida. De acordo com o estudo, alunos que usam smartphones por mais de cinco horas diárias têm desempenho acadêmico significativamente inferior. Além disso, o consumo excessivo de redes sociais está relacionado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
A medida representa um esforço para equilibrar a presença da tecnologia na vida dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais focado e interativo.
