Em meio a reações que provocaram protestos sobre o projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez a homicídio, e, urgência foi votada 12/06 no Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas a tramitação e deu sinais claros que haverá uma lentidão maior no Senado.
Arthur Lira, (PP-AL), acenou que possa haver mudanças significativas no texto do projeto, onde afirma que não vai fazer qualquer alteração na lei que já é vigente. Porém, a bancada evangélica e católica presente no Congresso, tem o projeto é altamente polêmico: o Conselho Federal de Medicina já emitiu nota a respeito, e Lira, em uma declaração dada com exclusividade a G1, disse que trabalhará para não permitir o aborto no Brasil.
Segundo uma de suas falas ao blog, Lira ressalta: “Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”.
O projeto de Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), modifica o Código Penal e determina o uso de pena de homicídio simples em casos de aborto com fetos com mais de 22 semanas gestacionais e, após este período, criminalizar este ato, mesmo que seja em caso de violência sexual (estupro).
A lei não estabelece um prazo máximo para quem vai recorrer à interrupção da gravidez legalmente e, com a urgência, o debate não se tornou mais amplo para que os prós e contras fossem discutidos.
Para mulher, no novo projeto de lei, a pena para aborto ilegal pode chegar a 20 anos
A lei prevê uma detenção de um a três anos para a mulher que comete o aborto ilegal. Mas pelo texto de Sostenes Cavalcante (PL-RJ) a punição com reclusão pode ir de seis a 20 anos, mesmo que seja por estupro em comparação ao homicídio simples. O que, de alguma forma, essa punição fica maior do que ao causador do estupro, que é no máximo de 10 anos.
De acordo com Lira, “Se todo projeto fosse aprovado conforme o texto original, não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isso — declarou o presidente da Câmara. — O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei”.
Sobre a assistolia fetal, a técnica interrompe os batimentos cardíacos do feto, antes da retirada do útero, o mais adequado a saúde da mulher;
O Conselho Federal de Medicina também é contra a assistolia fetal. Conforme a resolução do CFM, se tal procedimento for feito após a 22ª semana de gestação, é configurado “ato médico que ocasiona o feticídio”.
“A partir das 22ª e 23ª semanas gestacional, os fetos precisam ser identificados como periviáveis, isto é, como detentores do direito à vida, e devem receber assistência conforme sua vulnerabilidade”, diz a norma do CFM.
A relatoria comandada por Raphael Câmara, o Conselho Federal de Medicina é contra os procedimentos dentro da lei, o problema maior está na 22ª semana adiante, o que ocorreria uma antecipação ao parto: “um ato civilizatório de se impedir de matar um bebê de oito, nove meses”.
Alexandre de Moraes, em maio, suspendeu resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que a técnica que seria usada para interromper a gravidez com mais de 22 semanas de gestação, a assistolia fetal, fosse proibido, pois na visão do magistrado do supremo, existe um abuso de pode regulamentar a realização do ato médico, que a OMS prevê em lei.
A equiparação proposta no projeto de lei, transforma o aborto em crime e as penalidades que serão impostas serão mais severas.
Por: Vania Santos
