Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, o valor da contribuição previdenciária paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também foi ajustado. A contribuição mensal passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para a maioria dos MEIs, enquanto o MEI caminhoneiro teve o valor alterado de R$ 169,44 para R$ 182,16. Esses valores correspondem a 5% e 12% do salário mínimo, respectivamente.
O pagamento em dia dessa contribuição é essencial para que os MEIs garantam acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Como regularizar a contribuição
A contribuição mensal deve ser feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da previdência, inclui os tributos devidos pelos MEIs. Para evitar problemas com o Fisco e garantir os direitos previdenciários, é fundamental que os microempreendedores mantenham os pagamentos em dia.
O Sebrae orienta que os MEIs verifiquem regularmente seus boletos no Portal do Empreendedor ou em aplicativos oficiais para evitar atrasos ou irregularidades. Caso existam dívidas em aberto, o empreendedor deve buscar regularizar a situação o mais rápido possível, uma vez que o não pagamento pode levar à exclusão do Simples Nacional e ao envio da dívida para cobrança pela Receita Federal.
Atenção às regras do Simples Nacional em 2025
Além do reajuste na contribuição, os microempreendedores devem estar atentos aos critérios para se manter no Simples Nacional. Para 2025, é necessário observar o limite de faturamento anual, que permanece em R$ 144 mil para a maioria dos MEIs e em R$ 251,6 mil para o MEI caminhoneiro.
O prazo para a regularização de pendências relacionadas ao Simples Nacional geralmente ocorre até o último dia útil de janeiro. Microempreendedores que não cumprirem as regras podem ser desenquadrados do regime, perdendo as vantagens tributárias e previdenciárias que ele oferece.
Benefícios de manter a regularidade
Estar em dia com as obrigações do MEI garante acesso a importantes benefícios previdenciários e mantém a regularidade fiscal do negócio. Além disso, é uma forma de assegurar a continuidade das operações sem riscos de penalidades ou restrições, permitindo que os microempreendedores foquem no crescimento de suas atividades.
Se você é MEI, fique atento aos prazos, valores e critérios para continuar aproveitando as vantagens desse regime simplificado em 2025.
