O presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta-feira (12/06), diz que Brasil não terá alterações na lei que já permitem abortos. No Congresso, tramita em regime de urgência um projeto de lei que iguala o aborto a homicídio

O projeto é altamente polêmico: o Conselho Federal de Medicina já emitiu nota a respeito, e Lira, em uma declaração dada com exclusividade a G1, disse que trabalhará para não permitir o aborto no Brasil.

Segundo uma de suas falas ao blog, Lira ressalta: “Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”.

O projeto de Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), modifica o Código Penal e determina o uso de pena de homicídio simples em casos de aborto com fetos com mais de 22 semanas gestacionais e, após este período, criminalizar este ato, mesmo que seja em caso de violência sexual (estupro).

A lei não estabelece um prazo máximo para quem vai recorrer à interrupção da gravidez legalmente e, com a urgência, o debate não se tornou mais amplo para que os prós e contras fossem discutidos.

Mulher deve ser relatora do projeto

Sem uma análise aprofundada, o projeto em caráter de urgência é votado diretamente no plenário, e, Lira diz que se faz necessário na relatoria uma mulher que tenha total autonomia e equilíbrio que não esteja nem a ESQUERDA e nem a DIREITA (ambos extremos) para que, na visão feminina, a ideia é “amadurecer o texto”.

Alexandre de Moraes, em maio, suspendeu resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que a técnica que seria usada para interromper a gravidez com mais de 22 semanas de gestação, a assistolia fetal, fosse proibido, pois na visão do magistrado do supremo, existe um abuso de pode regulamentar a realização do ato médico, que a OMS prevê em lei.

A equiparação proposta no projeto de lei, transforma o aborto em crime e as penalidades que serão impostas serão mais severas.

Por: Vania Santos