A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abolir a jornada de trabalho 6×1 – em que os trabalhadores trabalham por seis dias consecutivos e descansam apenas um – tem atraído forte apoio popular e exercido pressão sobre o Congresso Nacional para avançar nas assinaturas necessárias. Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC busca atingir o mínimo de 171 assinaturas de parlamentares para seguir na tramitação. Até o momento, 71 deputados declararam apoio formal à proposta, o que aponta para um caminho de crescente adesão e debate sobre as condições laborais no Brasil.
A deputada Erika Hilton justificou a necessidade de reavaliação do modelo 6×1, argumentando que ele compromete a qualidade de vida e os direitos dos trabalhadores ao limitar as oportunidades de descanso e convivência familiar. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, afirmou Hilton. A PEC, para ela, representa uma evolução das normas laborais, propondo que a carga de trabalho semanal seja mais equilibrada com a vida pessoal e o direito ao descanso.
Jornada de trabalho e atualização das normas trabalhistas
A legislação brasileira atualmente estabelece, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma jornada de até oito horas diárias e um limite de 44 horas semanais, com a obrigatoriedade de um dia de descanso após seis dias de trabalho. A CLT, criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, permanece com diretrizes que, segundo defensores da PEC, necessitam de uma atualização para refletir melhor as realidades e necessidades contemporâneas dos trabalhadores. Embora a Constituição Federal de 1988 garanta o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, a carga horária semanal ainda representa um desafio para aqueles que buscam maior flexibilidade para aprimorar sua qualificação profissional, aproveitar a vida social ou cuidar da saúde.
A PEC, além de abrir espaço para uma revisão nas condições de trabalho, reforça a necessidade de um equilíbrio mais humano entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. O descanso adequado, conforme apontam estudos sobre saúde ocupacional, tem impacto direto no bem-estar e na produtividade. Nos últimos anos, a valorização de práticas que favorecem a qualidade de vida e a saúde mental tem mobilizado sindicatos e grupos de defesa dos direitos dos trabalhadores, que agora apoiam a proposta como forma de mitigar o impacto de jornadas extensas e melhorar a qualidade de vida.
Impacto e expectativas para a tramitação da PEC
A PEC da jornada 6×1 representa um marco para o movimento trabalhista ao desafiar um modelo que, para muitos, já não corresponde às necessidades da sociedade moderna. A medida é defendida não apenas como um avanço dos direitos, mas também como uma forma de humanizar as relações de trabalho, uma vez que possibilitaria um descanso mais próximo das novas exigências de saúde mental e equilíbrio.
Com o apoio de deputados e da população, a proposta deve intensificar o debate sobre as condições de trabalho no Brasil, abrindo caminho para uma legislação mais inclusiva e atenta aos direitos dos trabalhadores. A expectativa é que o Congresso se sensibilize com o apoio popular e a adesão dos parlamentares, levando a PEC à votação e, possivelmente, à aprovação para que possa entrar em vigor e redefinir os limites das jornadas de trabalho no Brasil.
