Proprietários de veículos que tiveram perda total podem requerer a devolução de parte do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o chamado repetição de indébito que já faz parte da legislação estadual. Para fazer pedido à Receita Estadual, é necessária a realização do procedimento de baixa pelo Detran.
Em veículos que possuam seguros, seguradoras podem ter a opção de não realizar a baixa, pois elas podem recuperar ou transferir para terceiros, o que nestes casos, a restituição do IPVA não irá ocorrer.
Em contrapartida, os donos dos carros que não sabem onde os seus carros estão, devido às enchentes, devem fazer registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, e assim terá todas as informações de como proceder nesta situação.
Como realizar a baixa do Veículo no Detran-RS?
Para te o benefício de receber uma parte do IPVA 24, o primeiro a ser feito é dar a baixa do veículo que foi prejudicado com as enchentes. Para isso, o Detran fez um passo-a-passo de como proceder neste sentido. Para solicitar, não se faz necessário que sejam quitadas multas ou que tenham algum tipo de pendência que tenha relação com o IPVA, o que não invalida que estas pendências não permaneçam atrelados ao CPF ou CNPJ.
Muitos carros foram atingidos e, portanto, a subsecretária está priorizando a restituição, para que se possa garantir que todos os processos possam sem finalizados com maior agilidade.
Todo o passo a passo está no site do Detran-RS, e lembrando: para que este benefício seja garantido, o procedimento de baixa é essencial, para que o Estado deixe de cobrar tributos para os veículos atingidos também para os anos seguintes ao da catástrofe.
Por: Vania Santos
