A Receita Federal iniciou 2024 com novas regras de fiscalização que exigem mais atenção de profissionais autônomos, empreendedores e freelancers. A partir deste ano, mais instituições financeiras estão obrigadas a informar ao órgão detalhes das movimentações financeiras dos contribuintes. Caso os valores declarados não coincidam com os movimentados, um alerta pode ser acionado, colocando o contribuinte na mira do Fisco.
Embora não impliquem aumento de impostos, as novas regras reforçam o controle sobre a sonegação fiscal e o pagamento de tributos. Segundo o advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em direito tributário, “a omissão de receitas pode levar à inclusão na malha fina, cobrança de multas e, em casos mais graves, processos por sonegação fiscal”.
Quem precisa declarar?
Assim como nos anos anteriores, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês deve declará-los no Imposto de Renda. O processo pode ser feito de diferentes formas, dependendo do faturamento e da atividade exercida.
1. Formalizar-se como MEI
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa para quem fatura até R$ 81 mil anuais, ou cerca de R$ 6.750 por mês, e atua em atividades permitidas, como cabeleireiros, motoristas de aplicativo e vendedores de doces.
Além de simplificar a emissão de notas fiscais, o MEI paga tributos fixos mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor varia entre R$ 75,90 e R$ 188,16, dependendo da atividade.
No entanto, caso o faturamento ultrapasse o limite anual, será necessário pagar imposto sobre o valor excedente. “O MEI deve declarar anualmente seus rendimentos no Imposto de Renda e manter os pagamentos em dia para evitar problemas com o Fisco”, alerta Vieira.
2. Abrir uma Microempresa (ME)
Para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano, a abertura de uma Microempresa (ME) pode ser mais vantajosa. Profissionais como médicos autônomos, que recebem diretamente de seus clientes, podem se beneficiar dessa modalidade.
Segundo o advogado tributarista, o regime permite maior flexibilidade, a contratação de funcionários e acesso a regimes tributários simplificados, como o Lucro Presumido. “O imposto pago por pessoa jurídica geralmente é menor do que o de pessoa física. Um bom contador ajudará a identificar o regime mais vantajoso”, destaca Camila Boscov, professora do Insper.
3. Declarar ganhos como pessoa física
A declaração de rendimentos como pessoa física continua sendo uma alternativa, especialmente para quem não emite notas fiscais. O programa do Imposto de Renda calcula automaticamente o imposto devido com base nas informações fornecidas.
No entanto, dependendo do faturamento, essa modalidade pode resultar em impostos elevados. Nesse caso, a abertura de uma empresa pode ser mais vantajosa. “Mesmo sem nota fiscal, é essencial anexar comprovantes como recibos, transferências bancárias ou contratos informais”, afirma Vieira.
4. Utilizar o carnê-leão
Profissionais que recebem rendimentos de outras pessoas físicas, como autônomos e liberais, também podem optar pelo carnê-leão. Nesse sistema, o imposto é pago mensalmente com base nos ganhos registrados.
“É possível deduzir custos do serviço prestado, o que pode reduzir o valor do imposto devido”, explica Jorge Martinez, especialista contábil. A opção é popular entre trabalhadores que recebem aluguel, pensão alimentícia ou valores do exterior.
Entenda as novas regras de fiscalização
As mudanças estabelecem que, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (como bancos digitais) devem informar transações financeiras superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Os dados serão enviados semestralmente por meio da declaração e-Financeira, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal. Embora não permitam identificar a origem dos recursos, as informações servirão para cruzar dados e verificar possíveis inconsistências.
Com a ampliação do monitoramento, profissionais autônomos e empreendedores devem redobrar os cuidados na hora de declarar seus rendimentos, mantendo registros organizados e cumprindo as obrigações tributárias para evitar problemas com o Fisco.
