Uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de Recife ocorreu nesta terça-feira (8). Este documento pretende unificar e simplificar as leis de construção na capital pernambucana, a fim de orientar todas as futuras edificações, desde grandes empreendimentos até pequenas construções familiares.
Membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), representantes da prefeitura, empresários e a sociedade civil reuniram-se no Teatro do Parque para a audiência.
Simplificação e sustentabilidade
A proposta principal da nova lei é consolidar diversas legislações em um único documento, e assim facilitar o processo de construção na cidade de Recife, garantindo o cumprimento das normas.
Além da simplificação, o projeto de lei prevê medidas que incentivem a sustentabilidade na construção civil. Uma das principais inovações é a Taxa de Contribuição Ambiental (TCA), que oferece “bonificações” na área construída permitida para projetos que adotem soluções ambientais, como pisos permeáveis, telhados e fachadas verdes.
Para promover a movimentação nas ruas e a segurança pública, a lei também estimula o uso misto de edifícios, com comércios e serviços no térreo e unidades residenciais nos andares superiores.
Outra mudança significativa é a redução do tamanho mínimo dos lotes para construção, de 250 para 125 metros quadrados, alinhando a legislação municipal à Lei Federal. Essa alteração visa regularizar construções já existentes e tornar a cidade mais atrativa para projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Desafios
Um dos principais pontos de preocupação com a nova lei é o impacto no trânsito e no saneamento, especialmente em áreas como Boa Viagem, que podem receber novas construções incentivadas pela reforma de edifícios no centro histórico. Além disso, a previsão de decretos para detalhar instruções da lei gera incertezas sobre a aplicação futura das normas.
A expectativa é que a lei seja aprovada até o final do ano, porém, seu andamento depende de um longo processo de análise e debate. Após a audiência pública, o documento deverá ser direcionado ao Conselho da Cidade e, após isso, encaminhado à Câmara Municipal do Recife para novas discussões e audiências.
