A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (16) para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Com seu voto, o placar no STF alcança 5 a 1 a favor da manutenção da prisão, faltando apenas um voto para a maioria.
Robinho cumpre pena há oito meses na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. O crime ocorreu em 2013, quando o ex-jogador atuava pelo Milan e a vítima, uma mulher albanesa, sofreu o ataque.
“A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta”, afirmou Cármen Lúcia em seu voto.
A ministra defendeu que a prisão do ex-jogador segue os preceitos legais e criticou as brechas jurídicas que poderiam levar à impunidade. Segundo ela, sem a Lei de Migração, que permite a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, o crime praticado por Robinho poderia jamais ser punido.
Divergência e a posição de Gilmar Mendes
Único a votar contra a prisão até o momento, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a Lei de Migração, promulgada em 2017, não poderia retroagir para ser aplicada a um crime ocorrido em 2013. Segundo ele, o ex-jogador deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira.
Mendes também destacou que a defesa de Robinho ainda tinha possibilidade de recurso no STJ e no STF, o que tornaria ilegal a ordem de prisão imediata.
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O contexto jurídico e os próximos passos
A votação no STF gira em torno da legalidade da transferência da pena de Robinho para o Brasil, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros que já votaram a favor da prisão, como Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, a decisão do STJ respeita a Constituição e os tratados internacionais firmados pelo Brasil.
“O STJ agiu no exercício de sua competência e deu cumprimento às normas legais, assegurando que o paciente [Robinho] fosse devidamente assistido durante o processo”, afirmou Fux.
Rotina de Robinho na prisão
Robinho mantém uma rotina simples na Penitenciária de Tremembé, com atividades como leitura, futebol e cursos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o ex-jogador tem acesso a benefícios legais, como banho de sol e visitas, e pode reduzir sua pena com estudo e trabalho.
Impacto do caso e novo documentário
O caso Robinho se tornou símbolo do debate sobre cooperação jurídica internacional e violência contra mulheres. Um documentário recente trouxe depoimentos inéditos da vítima, reacendendo a comoção social em torno do crime e da importância de responsabilização.
Com o julgamento do STF se aproximando de um desfecho, o caso evidencia a relevância de avanços nas leis e tratados internacionais, reafirmando o compromisso do Brasil em combater a impunidade e proteger os direitos das mulheres.
