O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e Mohammed Deif, líder do Hamas, por crimes de guerra. A decisão histórica inclui também o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, recentemente destituído do cargo.
Segundo o TPI, há provas suficientes para responsabilizar ambos os lados por atos que violam o direito internacional, incluindo indução à fome como método de guerra por Israel e extermínio de povo pelo Hamas. Os crimes investigados também incluem ataques deliberados contra civis e outras violações graves, como tortura e violência sexual.
Ordens para signatários
Os mandados são válidos para os 124 países que ratificaram o Estatuto de Roma, incluindo o Brasil, que se comprometeram a prender os acusados caso entrem em seus territórios. Países como os Estados Unidos, Israel, Rússia e China, no entanto, não são signatários e não estão obrigados a cumprir a ordem.
Em resposta, a Argentina, por meio do presidente Javier Milei, já afirmou que não cumprirá o mandado de prisão, criticando o que chamou de “criminalização da legítima defesa de Israel”. Por outro lado, o chanceler da Holanda declarou que prenderá Netanyahu se ele entrar no país.
Repercussões e desafios
A decisão foi amplamente criticada pelos governos de Israel e do Hamas. Netanyahu classificou a sentença como “antissemitismo” e acusou o tribunal de equiparar uma democracia a terroristas. Em comunicado, o Hamas afirmou que a decisão do TPI “iguala a vítima ao agressor” e pediu a anulação do mandado contra seus líderes.
O TPI enfrenta limitações práticas, pois não possui força policial própria e depende da cooperação dos Estados para efetuar prisões. A decisão também ressalta a divisão internacional sobre o papel do tribunal e a aplicação do direito humanitário em conflitos complexos como o entre Israel e o Hamas.
Mandados históricos
Além de Netanyahu e Gallant, o TPI incluiu Mohammed Deif, líder militar do Hamas. Embora Israel afirme ter matado Deif, o tribunal optou por emitir o mandado devido à ausência de confirmação oficial de sua morte.
Do lado do Hamas, o TPI documentou crimes como sequestro de civis, estupro, tortura e assassinato em massa. Do lado de Israel, as acusações incluem perseguição deliberada à população civil e ataques sistemáticos.
