O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária trouxe uma proposta inovadora: famílias de baixa renda poderão receber de volta parte dos impostos pagos em contas de serviços essenciais, incluindo telecomunicações como telefonia e internet. O mecanismo, conhecido como “cashback”, já estava previsto para energia elétrica, água, gás e esgotamento sanitário, mas agora incluirá também os serviços de telecom.
O que é o cashback e como funcionará?
O cashback é um sistema que devolve ao consumidor uma parcela dos tributos pagos em serviços básicos. Segundo o relatório, as devoluções previstas serão:
- 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A devolução será feita diretamente na cobrança das contas, beneficiando famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Para o setor de telecomunicações, a medida foi celebrada pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras. Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, afirmou que o cashback “reduzirá em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias de baixa renda, com impacto praticamente nulo no IVA”.
O que está em jogo na reforma tributária?
A proposta relatada por Braga define as regras para a transição para os novos tributos sobre consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo. Entre os principais pontos estão:
- Reduções e isenções tributárias: alimentos como carnes, frangos e peixes, além de medicamentos, terão isenções ou reduções de alíquotas.
- Serviços essenciais: energia elétrica, telecomunicações e abastecimento de água terão devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda.
- Imposto Seletivo: produtos como armas, bebidas alcoólicas e cigarros sofrerão tributação adicional.
- Benefícios sociais: imóveis populares e benefícios para pessoas com deficiência receberão reduções tributárias, e o “nanoempreendedor” poderá ser isento de tributos.
Próximos passos
O relatório foi apresentado na manhã de segunda-feira (9), mas a reunião para análise do texto foi cancelada por falta de quórum. A expectativa é que ele seja votado no plenário do Senado na quarta-feira (11).
Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para a palavra final, caso haja alterações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou a intenção de concluir a votação antes do recesso legislativo.
O senador Rodrigo Pacheco destacou a importância do projeto: “O Senado está comprometido com o avanço da reforma, essencial para modernizar e simplificar nosso sistema tributário.”
Enquanto isso, o relator Eduardo Braga segue articulando apoio para evitar entraves e garantir que o texto seja aprovado ainda este ano, permitindo que o Brasil avance em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente.
